Conformidade · RGPD

Política de Privacidade

Como recolhemos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais.

Última atualização: 15 de maio de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é a BRAVAL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., com sede em Rua do Aterro, 4830-166 Ferreiros, Póvoa de Lanhoso, contactável por:

2. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos os seguintes dados pessoais quando interage com este website:

  • Formulário de contacto: nome, e-mail, telefone (opcional), mensagem.
  • Pedido de recolha de óleo: nome, telefone, e-mail (opcional), número de cliente (opcional), concelho, morada da recolha.
  • Pedido de ação de sensibilização: instituição, responsável, contacto, e-mail, concelho, data e objetivo pretendidos.
  • Pedido de marcação de visita: instituição, responsável, contacto, e-mail, concelho, número de visitantes, data pretendida.
  • Pedido sobre rede de ecopontos: nome, e-mail, contacto, concelho, freguesia, localização e tipo de pedido.
  • Candidatura espontânea ou a vaga: nome, e-mail, telefone, mensagem e Curriculum Vitae (CV) anexo.
  • Dados técnicos: endereço IP, identificação do navegador (user-agent) e data/hora — para fins de auditoria de segurança e prevenção de abuso.

3. Finalidade do tratamento

  • Prestação do serviço solicitado: dar resposta aos pedidos efetuados através dos formulários.
  • Comunicação: responder a contactos por e-mail ou telefone.
  • Recrutamento: avaliar candidaturas para vagas em aberto.
  • Cumprimento legal: registo de atividade e segurança ao abrigo da legislação aplicável.
  • Estatística agregada: análise interna do uso do website (sem identificação individual).

4. Fundamento legal

O tratamento dos seus dados é efetuado com base em:

  • Consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) — formulários onde marca o consentimento.
  • Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — pedidos de serviços e candidaturas.
  • Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — segurança do sistema e prevenção de fraude.
  • Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — registos de atividade exigidos pela lei.

5. Prazo de conservação

  • Pedidos de serviço: conservados durante 3 anos após a conclusão do serviço, para resposta a reclamações.
  • Candidaturas: conservadas durante 12 meses, salvo consentimento expresso para período maior.
  • Mensagens de contacto: conservadas até 24 meses após o último contacto.
  • Registos de auditoria (IP, user-agent): 12 meses.
  • Cookies de sessão: apagados no encerramento do browser.

6. Partilha de dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados apenas com:

  • Prestadores de serviços técnicos (alojamento, e-mail) sob contrato com obrigações de confidencialidade equivalentes às nossas.
  • Entidades públicas competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. Transferências internacionais

Os dados são armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu. Não efetuamos transferências para países terceiros sem garantias adequadas.

8. Direitos do titular

De acordo com o RGPD, tem o direito a:

  • Acesso — saber quais dados pessoais sobre si tratamos.
  • Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos.
  • Apagamento ("direito ao esquecimento") — solicitar a eliminação dos seus dados.
  • Limitação do tratamento.
  • Portabilidade — receber os seus dados em formato estruturado.
  • Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo.
  • Retirar consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos pelo e-mail braval@braval.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º · 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400 · E-mail: geral@cnpd.pt
www.cnpd.pt

10. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo:

  • Comunicação cifrada via HTTPS (TLS) em todo o website.
  • Hashing seguro de palavras-passe (bcrypt).
  • Proteção CSRF em todos os formulários.
  • Headers HTTP de segurança (HSTS, CSP, X-Frame-Options).
  • Rate-limiting e proteção contra bots em formulários públicos.
  • Auditoria interna de todas as ações administrativas.

11. Cookies

Este website utiliza cookies. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política para refletir alterações nos serviços ou no enquadramento legal. A data da última atualização figura no topo deste documento.